Artigo 3º do Decreto nº 5.485 de 4 de Julho de 2005
Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.878, de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto nº 5.389, de 7 de março de 2005.