Artigo 1º do Decreto nº 54.600 de 26 de Outubro de 1964
Renova a autorização contida no decreto n. 48574, de 22 de julho de 1960.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica renovada, pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Richard Paul Werner pelo Decreto número quarenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro(48.574) para pesquisar minério de ferro no Distrito e Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.