ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 36 CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

Vigésimo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República da Bolívia, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

TENDO EM VISTA O ponto 9.4, letra b), da Ata da VI Reunião da Comissão Administradora do Acordo de Complementação Econômica Nº 36, celebrada em Cochabamba, Bolívia, nos dias 25 e 26 de março de 2004, onde consta que as Delegações da Argentina e da Bolívia apresentaram o Acordo entre ambos os países sobre a construção da ponte no passo fronteiriço Salvador Mazza – Yacuiba, propondo sua incorporação ao ACE 36, e a conformidade dos Governos do Brasil, do Paraguai e do Uruguai com a referida incorporação, expressa nas comunicações entre os coordenadores nacionais do Grupo Mercado Comum, DIN 15/04, de 7 de abril de 2004, VMREI/DGPE/DNC Nº 85/04, de 30 de abril de 2004, e 926/2004, de 11 de maio de 2004, respectivamente,

CONVÊM EM:

Artigo único .- Incorporar como Anexo ao Protocolo sobre Integração Física Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 36 (MERCOSUL – Bolívia), o " Acordo entre a República Argentina e a República da Bolívia sobre a Construção da Ponte no Passo Fronteiriço Salvador Mazza - Yacuiba ", assinado pelo Governo da República Argentina e pelo Governo da República da Bolívia, na cidade de Buenos Aires, aos dezenove dias do mês de março de 2004, que consta como Anexo e faz parte do presente Protocolo.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.) Pelo Governo da República Argentina: Juan Carlos Olima; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Bernardo Pericás Neto; Pelo Governo da República do Paraguai: Bernardino Hugo Saguier Caballero; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Agustín Espinosa; Pelo Governo da República da Bolívia: Armando Loaiza Mariaca.

Art. 2º