Artigo 1º do Decreto nº 54.450 de 13 de Outubro de 1964

Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano nos têrmos da letra b, do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida à cidadã brasileira Maria Cecília de Macedo Soares Rittacher pelo decreto número quarenta e nove mil novecentos e vinte e nove (49.929), de treze de janeiro de mil novecentos e sessenta e um (1961), para pesquisar calcário e mármore, no município de Iporanga, Estado de São Paulo.