Artigo 2º do Decreto nº 54.200 de 24 de Agosto de 1964
Autoriza o cidadão brasileiro Djahy Farina Romero a pesquisar caulim no Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.