Decreto 54.200 de 24 de Agosto de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), Decreta:

Brasília, 24 de agôsto de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Djahy Farina Romero a pesquisar caulim em terrenos de propriedade de Geraldo Gomes Pereira, Izabel Silva Morais e Luize Tappasser no lugar denominado Parque Nossa Senhora da Ajuda, Distrito de Guapimirim, Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro, numa área de três hectares e vinte ares (3,20ha) delimitada por um polígono retilíneo irregular, que tem um vértice a sete metros (7m), no rumo verdadeiro de cinqüenta e dois graus e quinze minutos sudoeste (52º15'SW) do cruzamento dos eixos das Estradas quinze (15) e dezesseis (16) e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e um metros (201m), sete graus e quinze minutos sudoeste (7º15'SW); cento e quarenta e um metros e quarenta centímetros (141,40m), oitenta e nove graus sudoeste (89ºSW); duzentos metros (200m), um grau quarenta minutos nordeste (1º40'NE); cento e sessenta metros (160m), noventa graus nordeste (90ºNE).

Parágrafo único

A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

Art. 3º

~~Revogam-se as disposições em contrário.~~

H. Castello Branco Mauro Thibau

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.8.1964