Artigo 9º do Decreto nº 5.383 de 3 de Março de 2005
Cria a Câmara de Políticas de Gestão Pública, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Fica revogado o Decreto nº 1.526, de 20 de junho de 1995.
Cria a Câmara de Políticas de Gestão Pública, do Conselho de Governo, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto nº 1.526, de 20 de junho de 1995.