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Artigo 1º do Decreto nº 5.373 de 17 de Fevereiro de 2005

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

II

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DO COMAER/MD P/ A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ A CFIAE (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,98 - - 3 11,94 DAS 102.4 3,98 3 11,94 - - TOTAL 3 11,94 3 11,94 ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 5.657, de 2005) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 8 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 4 Chefe 101.2 11 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL 3 Assistente Técnico 102.1 COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA 1 Assistente Técnico 102.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA 1 Diretor 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 MUSEU AEROESPACIAL Divisão 5 Chefe 101.2 COMANDO-GERAL DE APOIO 8 Assistente Técnico 102.1 COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 COMANDO-GERAL DO PESSOAL 7 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL 10 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA 3 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO 6 Assistente Técnico 102.1 INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL 16 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA 1 Assistente 102.2 14 Assistente Técnico 102.1 Serviço 4 Chefe 101.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA 104 FG-1 119 FG-2 162 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 6,56 1 6,56 1 6,56 DAS 101.4 3,98 1 3,98 1 3,98 DAS 101.3 1,28 4 5,12 4 5,12 DAS 101.2 1,14 14 15,96 14 15,96 DAS 101.1 1,00 5 5,00 5 5,00 DAS 102.5 5,16 16 82,56 16 82,56 DAS 102.4 3,98 17 67,66 14 55,72 DAS 102.3 1,28 6 7,68 6 7,68 DAS 102.2 1,14 19 21,66 19 21,66 DAS 102.1 1,00 65 65,00 65 65,00 SUBTOTAL 1 148 281,18 145 269,24 FG-1 0,20 104 20,80 104 20,80 FG-2 0,15 119 17,85 119 17,85 FG-3 0,12 162 19,44 162 19,44 SUBTOTAL 2 385 58,09 385 58,09 TOTAL (1+2) 533 339,27 530 327,33 ANEXO III (Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.4 3,98 - - 3 11,94 SUBTOTAL 1 1 6,15 4 18,09 FG-1 0,20 12 2,40 12 2,40 FG-2 0,15 1 0,15 1 0,15 FG-3 0,12 2 0,24 2 0,24 SUBTOTAL 2 15 2,79 15 2,79 TOTAL (1+2) 16 8,94 19 20,88