Artigo 1º do Decreto nº 53.658 de 4 de Março de 1964

Fica retificado, na forma dos anexos, o enquadramento dos órgãos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público, aprovado pelo Decreto nº 49.178, de 1º de novembro de 1960, e retificado pelos Decretos ns. 47, de 17 de outubro de 1961, 51.355, de 24 de novembro de 1961, 51.417, de 23 de fevereiro de 1962, 51.661, de 15 de janeiro de 1963, 52.276, de 18 de julho de 1963, 52.486, de 20 de setembro de 1963 e 52.674, de 14 de outubro de 1963, na parte referente a Grupos Ocupacionais do Serviço de Artífice, bem como a respectiva relação nominal dos ocupantes do mesmo.