Decreto nº 5.350 de 6 de Março de 1940
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica o Decreto nº 5.254, de 12 de fevereiro de 1940, que concede à Gesso Nacional Tapuyo Ltda. autorização para funcionar.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra n, da Constituição, e atendendo ao que requereu Gesso Nacional Tapuyo Ltda., com sede nesta Capital, e CONSIDERANDO haver saido com incorreções o art. 1º do decreto n. 5.254, de 12 de fevereiro de 1940, que concedeu à "Gesso Nacional Tapuyo Ltda" autorização para funcionar, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 6 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Art. 1º
É concedida à "Gesso Nacional Tapuyo Ltda." autorização para funcionar como empresa de mineração, de acordo com o que dispõe o § 1º do art. 6º do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), ficando a mesma Sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que vierem a vigorar sobre o objeto da referida autorização.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
GETÚLIO VARGAS Fernando Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.3.1940