Artigo unico do Decreto nº 53.344 de 26 de dezembro de 1963
Declara de utilidade pública a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Policlínica Antônio Aguirre, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo.