Artigo 3º do Decreto nº 53.300 de 16 de dezembro de 1963
Autoriza a cidadã brasileira Selma Rosa Corradini a pesquisa areia quartzosa e argila, no município de Descalvado, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.