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Artigo 3º do Decreto nº 53.300 de 16 de dezembro de 1963

Autoriza a cidadã brasileira Selma Rosa Corradini a pesquisa areia quartzosa e argila, no município de Descalvado, Estado de São Paulo.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 53.300 /1963