JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 53.300 de 16 de dezembro de 1963

Autoriza a cidadã brasileira Selma Rosa Corradini a pesquisa areia quartzosa e argila, no município de Descalvado, Estado de São Paulo.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 1.400,00) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.

Art. 2º do Decreto 53.300 /1963