Artigo 2º do Decreto nº 5.322 de 28 de dezembro de 2004
Acresce e altera dispositivo do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O valor da reserva constante do Anexo I do Decreto nº 4.992, de 2004 , fica ampliado em R$ 296.000.000,00 (duzentos e noventa e seis milhões de reais).