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Artigo 3º do Decreto nº 53.150 de 10 de dezembro de 1963

Autoriza o cidadão brasileiro Bolivar Sant'Anna Batista a pesquisar minério de chumbo no município de Sento Sé, Estado da Bahia.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 53.150 /1963