Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 53.150 de 10 de dezembro de 1963
Autoriza o cidadão brasileiro Bolivar Sant'Anna Batista a pesquisar minério de chumbo no município de Sento Sé, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Bolivar Sant'Anna Batista, como administrador do condomínio a pesquisar minério de chumbo em terrenos de sua propriedade e outros, em condomínio, no imóvel denominado Fazenda Brejo Grande, distrito e município de Sento Sé, Estado da Bahia, numa área de quatrocentos e noventa e seis hectares (496 ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice no final da poligonal que partindo da confluência dos córregos Cedro e Mocambo tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), quarenta graus nordeste (40ºNE); mil e quinhentos metros (1.500m), cinqüenta graus sudeste (50ºSE); e os lados divergentes dêsse vértice tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e seiscentos metros (1.600m), quarenta graus sudoeste (40ºSW); três mil e cem metros (3.100m), cinqüenta graus noroeste (40ºNW).
Parágrafo único
A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.