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Artigo 4º do Decreto nº 5.294 de 1º de dezembro de 2004

T exto para impressão Fixa a lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior, e dá outras providências.

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Art. 4º

Revoga-se o Decreto nº 3.397, de 30 de março de 2000.

Art. 4º do Decreto 5.294 de 1º de dezembro de 2004