Artigo unico do Decreto nº 52.872 de 20 de Novembro de 1963

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 2 de maio de 1961, a Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré, Estado de São Paulo.