Artigo 1º do Decreto nº 5.265 de 5 de Novembro de 2004
Altera dispositivo do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) I - (...) i) do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; (...) q) de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; r) dos Direitos Humanos da Presidência da República; e s) da Cultura; (...)" (NR)