Artigo 5º do Decreto nº 5.259 de 27 de Outubro de 2004
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Fica revogado o Decreto nº 4.639, de 21 de março de 2003 .