Artigo 5º do Decreto nº 52.301 de 24 de Julho de 1963
Convoca a III Conferência Nacional de Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília, D.F., em 24 de julho de 1963; 142º da Independência e 75º da República. JOÃO GOULART Wilson Fadul