Decreto de 24 de Março de 1997

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.

Decreto de 24 de Março de 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 24 de março de 1997; 176º da Independência e 109º da República.