Artigo 1º do Decreto de 24 de Março de 1997
Inclui incisos VIII e IX ao art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 1º do Decreto de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "VIII - da Administração Federal e Reforma do Estado; IX - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal."