Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 52.250 de 9 de Julho de 1963

Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cohen a pesquisar cassiterita no município de Lábrea, Estado de Amazonas.

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Cohen a pesquisar cassiterita em terrenos devolutos no lugar denominado Pascana distrito e município de Lábrea, Estado do Amazonas, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo, que tem um vértice a dois mil cento e setenta metros (2.170m), no rumo magnético de quarenta e nove graus trinta minutos noroeste (49º30'NW), da confluência dos igarapés Paiol e São Lourenço e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil e quinhentos metros (2.500m), sul (S); dois mil metros (2.000m), oeste (W).

Parágrafo único

A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.