Artigo 6º do Decreto nº 5.220 de 30 de Setembro de 2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.635, de 21 de março de 2003.