Artigo 13, Inciso IV do Decreto nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004

constituir coordenação composta por representantes das suas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito estadual;

promover ações que viabilizem a gestão intersetorial, na esfera estadual;

promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais;

disponibilizar apoio técnico-institucional aos Municípios;

disponibilizar serviços e estruturas institucionais, da área da assistência social, da educação e da saúde, na esfera estadual;

apoiar e estimular o cadastramento pelos Municípios;

estimular os Municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas sociais complementares; e

promover, em articulação com a União e os Municípios, o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades.