Artigo unico do Decreto nº 52.064 de 27 de Maio de 1963
Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador - Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador, Estado da Bahia.