Decreto nº 52.064 de 27 de Maio de 1963
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador - Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 30.018, de 1962, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de maio de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Santa Luzia, com sede em Salvador, Estado da Bahia.
JOÃO GOULART João Mangabeira
Este texto não substitui o publicado no DOU. de 5.8.1963 e retificado no DOU de 9.8.1963