Artigo 2º do Decreto nº 5.186 de 17 de Agosto de 2004
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.