Artigo 3º do Decreto nº 5.166 de 3 de Agosto de 2004
Institui a Medalha Corpo de Tropa e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "f" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , a seguir à Medalha Militar.