Art. 4º
A situação dos ocupantes de cargos de direção abrangidos pela Lei n. 1.741, de 22 de novembro de 1952, fica sujeita ao reexame da Comissão de Classificação de Cargos após o pronunciamento da Divisão do Regime Jurídico do Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público nos respectivos processos individuais.
Anexo
Texto
Os anexos a que se refere o texto, foram publicados no D.O. de 2 de janeiro de 1963. (Suplemento).
Decreto nº 51.633 , de 19 de dezembro de 1962.
Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Agricultura.
Retificação
Na retificação publicada no D.O . de 18-3-63, pg. 2.866, 2º coluna,
ONDE SE LÊ :
106. Lupércio da Costa Dórea.
LEIA - SE :
106. Lupério da Costa Dórea.
Na 4ª coluna,
ONDE SE LÊ :
56. Aluis Wichaski
LEIA - SE :
56. Aluis Wichoski.
Na pg. 2.867, na 3ª coluna,
ONDE SE LÊ :
49. Olival Mtdeiros da Costa
LEIA - SE :
49. Olival Medeiros da Costa.
Na 41 coluna,
ONDE SE LÊ :
232. João Severino Bastos
LEIA - SE :
232. João Severiano Bastos.
Na página 2.868, na 4ª coluna,
ONDE SE LÊ :
1.847. Maniel Rodrigues...
2.011. Luiz Lais...
LEIA - SE :
1.847. Manoel Rodrigues...
2.011. Luiz Iais...
Na pg. 2.809, 1ª coluna
ONDE SE LÊ :
2.928, José Pedso de Oliveira
LEIA-SE :
2.928. José Pedro de Oliveira.
Na 2ª coluna,
ONDE SE LÊ :
5.329. Osmar Carrete Michigal
LEIA - SE :
5.829. Osmar Carrete Nachtigal
Na 3ª coluna,
ONDE SE LÊ :
5.410. Gerôncio Mendes Fonseca
390. Olga Bergmann
25. Durval de Barrego Guimarães
LEIA - SE :
5.410. Jerônimo Mendes Fonseca
390. Olga Wittee Bergmann
25. Lurval de Berrego Guimarães.
Não remover!
