Artigo 1º do Decreto nº 51.580 de 8 de Outubro de 1962
Retifica o Decreto nº 51.336, de 13 de outubro de 1961, publicado no "Diário Oficial" de 17 de outubro de 1961.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica alterada a tabela que acompanhou o Decreto nº 51.336, de 13 de outubro de 1961 , para o fim de incluir na referida tabela, na 16ª Região, Santa Catarina, o Município de Siderópolis na 1ª Sub-região.