Artigo 6º do Decreto nº 51.550 de 13 de Setembro de 1962

Decreto nº 51.550, de 13 de Setembro de 1962 Cria o Grupo Executivo da Ajuda à Baixada da Guanabara e dá outras providências. RETIFICAÇÃO Mas assinaturas, onde se lê: João Goular Francisco Brochado da Rocha Hélio de Almeida ................................................. ................................................. ................................................. Leia-se: João Goulart Francisco Brochado da Rocha Miguel Calmon Hélio de Almeida ................................................. ................................................. ................................................. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/09/1962