Artigo 4º do Decreto nº 5.153 de 23 de Julho de 2004
(Vide) Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se os Decretos nº 81.771, de 7 de junho de 1978 , e 2.854, de 2 de dezembro de 1998 .