Artigo 6º do Decreto nº 5.152 de 22 de Julho de 2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Fica revogado o Decreto nº 4.606, de 21 de fevereiro de 2003 .