~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E COMPETÊNCIA~~

~~Art. 1º A Casa Civil, órgão essencial da Presidência da República, tem como área de competência os seguintes assuntos:~~

I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo;

~~II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;~~

III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República;

~~IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;~~

~~V - publicação e preservação dos atos oficiais;~~

~~VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

VIII - execução das atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema - CONCINE e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM;

~~IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM; e (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil.~~

X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~XI - coordenação e secretariado do funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL~~

~~Art. 2º A Casa Civil tem a seguinte estrutura organizacional:~~

~~I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:~~

~~a) Assessoria Especial;~~

~~b) Gabinete;~~

~~c) Secretaria-Executiva:~~

~~c) Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~1. Secretaria de Administração; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~1.1. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~1.2. Diretoria de Recursos Humanos;~~

~~1.2. Diretoria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005)(Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~1.3. Diretoria de Recursos Logísticos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~1.4. Diretoria de Tecnologia da Informação; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~1.5. Diretoria de Telecomunicações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~2. Imprensa Nacional;~~

~~3. Arquivo Nacional; e (Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)~~

~~4. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~d) Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais;~~

~~d) Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais; (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~e) Subchefia para Assuntos Jurídicos; e~~

~~f) Subchefia de Articulação e Monitoramento;~~

~~II - órgão específico singular: Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública;~~

~~II - órgãos específicos singulares: (Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~a) Imprensa Nacional; e (Incluída pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~a) Imprensa Nacional (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~b) Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; (Incluída pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~b) Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~c) Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~III - órgão setorial: Secretaria de Controle Interno; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~IV - órgãos colegiados:~~

~~a) Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM; e~~

~~b) Conselho Superior do Cinema - CONCINE;~~

~~V - entidade vinculada: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS~~

~~Seção I~~

~~Dos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado~~

~~Art. 3º À Assessoria Especial compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado no exercício do seu cargo e, especialmente, no exame e condução dos assuntos afetos à Casa Civil da Presidência da República;~~

~~II - colaborar com o Ministro de Estado na preparação de pronunciamentos, discursos e documentos de interesse da Casa Civil da Presidência da República;~~

~~III - assessorar o Ministro de Estado na formulação e execução da política de comunicação da Casa Civil da Presidência da República; e~~

~~IV - prestar assessoria ao Ministro de Estado em temas que lhe sejam determinados.~~

~~Art. 4º Ao Gabinete compete:~~

~~I - assistir ao Ministro de Estado no âmbito de sua atuação, inclusive em sua representação funcional, pessoal, política e social;~~

~~II - incumbir-se do preparo e despacho do expediente do Ministro de Estado e de sua pauta de audiências;~~

~~III - apoiar a realização de eventos do Ministro de Estado com representações e autoridades nacionais e internacionais;~~

~~IV - acompanhar o andamento dos projetos de interesse da Casa Civil, em tramitação no Congresso Nacional; e~~

~~V - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 5º À Secretaria-Executiva compete:~~

~~I - assessorar e assistir ao Ministro de Estado, no âmbito de sua competência;~~

~~II - exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da Casa Civil;~~

III - colaborar com o Ministro de Estado na direção, orientação, coordenação e no controle dos trabalhos da Casa Civil e na definição de diretrizes e na implementação das ações da sua área de competência;

IV - submeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global da Casa Civil e a proposta orçamentária e a programação financeira anual da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~V - avaliar a implementação e o resultado final de ações específicas do Governo Federal, quando determinado pelo Ministro de Estado;~~

~~VI - receber, controlar e registrar as indicações para provimento de cargos no âmbito da Administração Federal;~~

~~VII - supervisionar e coordenar as atividades administrativas da Presidência da República e supletivamente da Vice-Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~VIII - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação da Casa Civil;~~

~~IX - receber e organizar o expediente a ser levado a despacho com o Presidente da República;~~

~~X - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;~~

~~XI - Subsidiar o Ministro nos assuntos orçamentários e financeiros da União;~~

~~XII - supervisionar e coordenar as atividades de relações públicas na Presidência da República; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~XIII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 6º À Secretaria de Administração compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

I - planejar, coordenar, supervisionar, dirigir e controlar a execução das atividades internas relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Serviços Gerais - SISG, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Documentação e Arquivos - SINAR, bem como as atividades de organização e modernização administrativa; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~II - executar as atividades internas de administração patrimonial e de suprimento, de telecomunicações e de publicação dos atos oficiais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

III - planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades de articulação com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para os órgãos integrantes da estrutura da Presidência da República e agentes públicos indicados pela Casa Civil, que se relacionem com a expedição de documentos eletrônicos; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~IV - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

Parágrafo único. Ressalvadas as situações previstas em legislação específica, a área de competência da Secretaria de Administração abrange os órgãos integrantes da estrutura organizacional da Presidência da República e, supletivamente, a Vice-Presidência da República. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~Art. 7º À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

I - planejar, coordenar, supervisionar, executar, avaliar e controlar, segundo as normas dos órgãos centrais dos sistemas federais de planejamento e orçamento de administração financeira, as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

a) elaboração, execução do orçamento, programação e execução financeira da Presidência da República e, no que couber, das entidades vinculadas ou supervisionadas; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

b) concessão, aplicação e comprovação de Suprimentos de Fundos, inclusive os destinados a cobrir despesas para atender peculiaridades da Presidência da República, e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~II - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~Art. 8º À Diretoria de Recursos Humanos compete:~~

~~Art. 8º À Diretoria de Gestão de Pessoas compete: (Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005)(Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com a administração, integração, desenvolvimento, capacitação, formação, aperfeiçoamento, valorização e assistência à saúde dos servidores; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

II - planejar e executar atividades administrativas internas relacionadas com a segurança e o apoio aos ex-Presidentes da República, na forma da legislação em vigor; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

III - articular-se com os órgãos da Administração Pública e não-governamentais para viabilizar a realização de fóruns de repasse mútuo de informações e socialização de experiências; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~IV - apoiar a disseminação de práticas bem-sucedidas de gestão de pessoas na Administração Federal; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~V - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~Art. 9º À Diretoria de Recursos Logísticos compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

a) licitações e contratos destinados à aquisição de bens patrimoniais permanentes e de consumo, de gêneros alimentícios e à contratação de obras e serviços; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

b) elaboração de projetos de obras, manutenção, reparos, modificações e serviços de engenharia em edifícios e imóveis funcionais, incluindo manutenção de usinas geradoras de energia elétrica e de vapor e urbanização de áreas verdes; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~c) administração de suprimento e patrimônio; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~d) administração do arquivo, da comunicação administrativa, da publicação dos atos oficiais e do acervo bibliográficos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~e) administração de cozinhas e refeitórios e preparo de locais de eventos presidenciais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~f) administração de palácios, residências oficiais e imóveis funcionais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~g) administração de transporte de cargas, autoridades e servidores, da guarda e manutenção dos veículos oficiais; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~h) contratação de hospedagens e transporte de mudança de mobiliário e bagagens de servidores, de acordo com a legislação vigente; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~II - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~Art. 10 À Diretoria de Tecnologia da Informação compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~I - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~a) política da área de tecnologia da informação, incluindo a segurança das informações eletrônicas; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~b) desenvolvimento, contratação e manutenção de soluções de tecnologia e sistemas de informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~c) articulação com órgãos do Executivo Federal e dos demais Poderes nos assuntos afetos ao uso da tecnologia da informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~d) especificação de recursos, implementação, disseminação e incentivo ao uso de soluções de tecnologia da informação; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

e) orientação e suporte aos usuários na instalação, configuração e uso de equipamentos, utilização de sistemas, aplicativos e demais serviços na área de tecnologia da informação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

II - planejar, executar, coordenar e controlar as atividades de articulação da Secretaria de Administração com a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz, da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~III - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~Art. 11 À Diretoria de Telecomunicações compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relacionadas com: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~a) política, diretrizes e administração dos recursos de telecomunicação, eletrônica e segurança eletrônica; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~b) articulação com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

c) operação e manutenção ininterrupta das centrais de comunicações, de atendimento, de informações e das mesas operadoras dos palácios, das residências oficiais e dos Gabinetes do Presidente da República e do Vice-Presidente da República; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~d) utilização, operação e manutenção do Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto e dos equipamentos ali instalados; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~II - promover a segurança das comunicações no âmbito da Presidência da República; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

III - planejar e realizar, em articulação com o Gabinete de Segurança Institucional, as atividades técnicas de apoio de telecomunicações, eletrônica, rádio-operação, telefonia e segurança eletrônica ao Presidente da República, inclusive as relacionadas com viagens, deslocamentos e eventos de que venha ele a participar; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~IV - exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Administração. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~Art. 12 À Imprensa Nacional compete publicar e divulgar os atos oficiais da Administração Federal.~~

~~Art. 12 À Imprensa Nacional compete: (Redação dada pelo Decreto nº 6.482, de 2008)(Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~I - publicar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal; (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008)(Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

II - executar, de acordo com a legislação pertinente, com prévia autorização do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, serviços de impressão plana de trabalhos gráficos destinados a atender a demandas próprias da Presidência e da Vice-Presidência da República; e (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008)

~~III - coordenar e executar as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional.~~ (Incluído pelo Decreto nº 6.482, de 2008)

II - executar, de acordo com a legislação pertinente, com prévia autorização do Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; (Redação dada pelo Decreto nº 7.187, de 2010)(Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)

~~III - coordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional. (Redação dada pelo Decreto nº 7.187, de 2010)(Revogado pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

Art. 13 Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, compete implementar a política nacional de arquivos por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. (Revogado pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)

~~Art. 14 Ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

I - propor, acompanhar, implementar e executar as políticas, diretrizes e ações voltadas para o SIPAM, aprovadas e definidas pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia -CONSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)

~~II - fomentar e realizar estudos e pesquisas, bem assim o desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de sua competência; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~III - coordenar, controlar e avaliar as ações e atividades relativas à ativação do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

IV - gerenciar a implementação de ações cooperativas, em parceria com órgãos e agências governamentais, com atuação e interesse na área, buscando evitar duplicidade de esforços e perdas da eficiência e eficácia dos resultados; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)

V - supervisionar, coordenar e desenvolver as ações necessárias à implementação das atividades administrativa, logística, técnica, operacional e de manutenção, em apoio à atuação integrada dos representantes dos órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais, no âmbito do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)

VI - articular-se com os órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e não-governamentais para promover a ativação gradual e estruturada do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)

~~VII - desenvolver ações para atualização e evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~VIII - secretariar e prestar apoio técnico e administrativo ao CONSIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~IX - encaminhar as recomendações do CONSIPAM aos Ministérios e demais órgãos e entidades interessados; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

X - articular-se com órgãos da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal e entidades não-governamentais responsáveis pela execução das ações e das estratégias para a implementação das deliberações do CONSIPAM, podendo firmar acordos, convênios e outros instrumentos necessários ao cumprimento dessas atribuições; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)

~~XI - elaborar relatório sobre a execução e os resultados alcançados pelos programas e projetos integrantes do SIPAM, anualmente ou quando solicitado; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~XII - implementar e operacionalizar as diretrizes do CONSIPAM relacionadas com o SIPAM; (Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~XIII - coordenar as ações relativas aos programas e projetos afetos ao SIPAM, definidos pelo CONSIPAM; e XIV - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil.~~XV - exercer as atividades de administração do patrimônio, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às áreas administrativa, técnica e operacional do CENSIPAM. (Incluído pelo Decreto nº 6.615, de 2008)

~~XIII - coordenar as ações relativas aos programas e projetos afetos ao SIPAM, definidos pelo CONSIPAM; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009)(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~XIV - realizar atos de gestão orçamentária e financeira das dotações sob sua responsabilidade; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009)(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~XV - exercer as atividades de documentação, de suprimento e de serviços gerais necessárias ao desempenho de suas atribuições; (Redação dada pelo Decreto nº 6.726, de 2009)(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

XVI - exercer as atividades de administração do patrimônio, de telecomunicações e de tecnologia da informação inerentes às áreas administrativas, técnica e operacional do CENSIPAM; e (Incluído elo Decreto nº 6.726, de 2009)~~(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~XVII - realizar outras atividades determinadas pelo Secretário-Executivo da Casa Civil. (Incluído elo Decreto nº 6.726, de 2009)(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

Parágrafo único. A Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República exercerá as atividades de administração de recursos humanos e de planejamento e orçamento inerentes à área administrativa do CENSIPAM. (Incluído pelo Decreto nº 6.615, de 2008)~~(Revogado pelo Decreto nº 7.424, de 2011)~~

~~Art. 15 À Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado no acompanhamento da formulação e execução de programas e projetos governamentais, e na análise de mérito de assuntos relativos a Estados e Municípios;~~

II - proceder à análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas e projetos submetidos ao Presidente da República, bem como das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;

~~III - promover, em articulação com a Subchefia de Articulação e Monitoramento, a coordenação e a integração das ações de Governo;~~

~~IV - solicitar informações e proceder a análises e estudos sobre projetos, propostas ou temas relativos a políticas públicas sob exame da Subchefia;~~

~~V - participar do acompanhamento e da avaliação de contratos de gestão de entidades públicas, nos casos determinados pelo Ministro de Estado;~~

~~VI - preparar as mensagens do Presidente da República ao Poder Legislativo; e~~

~~VII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 16 À Subchefia para Assuntos Jurídicos compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado em questões de natureza jurídica;~~

~~II - verificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais;~~

~~III - estabelecer articulação com os Ministérios e respectivas Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica;~~

~~IV - examinar os fundamentos jurídicos e a forma dos atos propostos ao Presidente da República, estando autorizada a devolver aos órgãos de origem aqueles em desacordo com as normas vigentes;~~

~~V - proceder a estudos e diligências quanto à juridicidade dos atos, projetos, processos e outros documentos, emitindo parecer;~~

~~VI - supervisionar a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo;~~

~~VII - prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República;~~

~~VIII - manter e atualizar, em banco de dados, arquivos de referência legislativa, jurisprudencial e assuntos correlatos, inclusive na internet;~~

~~IX - coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação de atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República;~~

~~X - gerir o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF; e~~

~~XI - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Art. 17 À Subchefia de Articulação e Monitoramento compete:~~

~~I - assessorar o Ministro de Estado no monitoramento dos objetivos e metas prioritárias definidos pelo Presidente da República;~~

~~II - coordenar, monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos considerados prioritários pelo Presidente da República;~~

~~III - exercer as funções de Secretaria Executiva das Câmaras do Conselho de Governo coordenadas pela Casa Civil, articulando as ações estratégicas de governo;~~

~~IV - subsidiar a formulação da agenda geral do governo, em especial no que se refere às metas, programas e projetos considerados prioritários pelo Presidente da República;~~

~~V - planejar, coordenar e supervisionar a implementação dos sistemas de avaliação do desempenho da ação governamental;~~

~~VI - auxiliar as ações do Gabinete Pessoal do Presidente da República, quando solicitado; e~~

~~VII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Do Órgão Específico Singular~~

~~Seção II~~

~~Dos Órgãos Específicos Singulares~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~Art. 17-A À Imprensa Nacional compete: (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~I - publicar e divulgar os atos oficiais da administração pública federal; (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

II - executar, com prévia autorização do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)

~~III - coordenar e executar as atividades relacionadas ao Museu e à Biblioteca da Imprensa Nacional. (Incluído pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~Art. 18 À Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública compete:~~

~~I - prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão de Ética Pública;~~

~~II - acompanhar e coordenar a execução das deliberações e diretrizes da Comissão de Ética Pública e implementar as ações por ela fixadas;~~

III - articular-se com os órgãos da Presidência da República e com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, quando necessário ou por determinação da Comissão de Ética Pública; e

IV - promover a interlocução da Comissão de Ética Pública com as comissões de ética setoriais dos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, auxiliando-os na supervisão da observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

~~Art. 18-A À Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social compete: (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~I - coordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto a entidades e organismos nacionais e internacionais; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

II - assessorar e assistir ao Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da administração pública, com entidades e organizações da sociedade civil, nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~III - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em tramitação no Congresso Nacional; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

IV - assistir aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na formulação de atividades e projetos, prestando o apoio logístico e os meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~V - promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

VI - subsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação consensual de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~VII - elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

VIII - coordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social; (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)

~~IX - desenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~X - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Incluído pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~Seção III~~

~~Do Órgão Setorial~~

Art. 19 À Secretaria de Controle Interno, órgão setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com atuação nos órgãos essenciais e demais órgãos integrantes da estrutura da Presidência da República e na Vice-Presidência da República, compete: (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

I - exercer o controle, a fiscalização e avaliação da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, inclusive quanto à eficiência e eficácia de seus resultados; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~II - realizar a contabilidade analítica; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~III - administrar e controlar o acesso ao Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, no âmbito de sua área de atuação; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~IV - instaurar tomadas de contas especiais, extraordinárias e anuais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

V - manter registros e controles contábeis e de execução orçamentária e financeira dos recursos aplicados em desenvolvimento de ações e programas específicos de competência peculiar da Presidência da República, bem assim sobre a documentação comprobatória dessas operações; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~VI - apurar, no exercício de suas funções, os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados na utilização de recursos públicos; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

VII - realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos federais sob responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privados, assim como sobre acordos e contratos firmados com organismos internacionais; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

VIII - verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão e desligamento de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

IX - fiscalizar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual e nos orçamentos da União, bem assim quanto ao nível da execução dos programas de governo e à qualidade do gerenciamento; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~X - prestar orientação aos gestores de recursos públicos na execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

XI - apoiar a supervisão ministerial e administrativa e o controle externo no exercício de sua missão, atuando como interlocutor do Tribunal de Contas da União; (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~XII - exercer as atividades de controle interno do ITI, da Advocacia-Geral da União, além de outros órgãos determinados em legislação específica; e (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~XIII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

Parágrafo único. As auditorias e fiscalizações executadas de forma descentralizada, inclusive mediante convênios, acordos, ajustes, contratos de repasse e outros instrumentos congêneres, poderão ser realizadas pelas unidades regionais da Controladoria-Geral da União, quando solicitado pela Secretaria de Controle Interno. (Revogado pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

~~Seção IV~~

~~Dos Órgãos Colegiados~~

~~Art. 20 Ao CONSIPAM cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto de 18 de outubro de 1999.~~

~~Art. 21 Ao CONCINE cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003.~~

~~Seção V~~

~~Da Entidade Vinculada~~

~~Art. 22 Ao ITI cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Seção I~~

~~Do Secretário-Executivo da Casa Civil~~

~~Art. 23 Ao Secretário-Executivo da Casa Civil incumbe:~~

~~I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Casa Civil;~~

~~II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades da Casa Civil;~~

~~III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos da Casa Civil com os órgãos centrais dos sistemas, afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e~~

~~III - supervisionar e coordenar os órgãos da estrutura da Casa Civil e entidade vinculada; (Vigência)(Redação dada pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.~~

~~Seção II~~

~~Dos Demais Dirigentes~~

Art. 24 Aos Subchefes, ao Assessor-Chefe, aos Secretários, aos Diretores-Gerais, aos Diretores e ao Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

Art. 25 Ao Chefe de Gabinete do Ministro e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

~~CAPÍTULO V~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~

~~Art. 26 As requisições de pessoal para ter exercício na Presidência da República serão feitas por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.~~

~~Parágrafo único. As requisições de que trata o caput são irrecusáveis, por tempo indeterminado, e deverão ser prontamente atendidas, exceto nos casos previstos em lei.~~

Art. 27 Aos servidores e aos empregados públicos de qualquer órgão ou entidade da Administração Federal, colocados à disposição da Presidência da República, são assegurados todos os direitos e vantagens a que façam jus no órgão ou entidade de origem, inclusive promoção funcional.

§ 1º O servidor ou empregado público requisitado continuará contribuindo para a instituição de previdência a que for filiado, sem interrupção da contagem de tempo de serviço no órgão ou entidade de origem.

§ 2º O período em que o servidor ou empregado público permanecer à disposição da Presidência da República será considerado, para todos os efeitos da vida funcional, como efetivo exercício no cargo ou emprego que ocupe no órgão ou entidade de origem.

§ 3º A promoção a que se refere o caput, respeitados os critérios de cada entidade, poderá ser concedida pelos órgãos da Administração Federal, direta e indireta, sem prejuízo das cotas ou limites fixados nos respectivos regulamentos de pessoal.

Art. 28 O desempenho de função na Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

~~Art. 29 O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Casa Civil, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	6	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,~~
~~ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~
~~Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução~~
~~Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de~~
~~Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração de~~
~~Recursos Humanos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	6	~~Assessor Especial de~~	~~102.5~~
		~~ex-Presidente~~
	6	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração de Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e~~
~~Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~


~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio,~~
~~Engenharia e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA~~
~~INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de~~
~~Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de~~
~~Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e~~
~~Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão~~
~~Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~

~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO~~
~~SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia e Operação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO REGIONAL DO SISTEMA DE~~
~~PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - MANAUS~~	1	~~Diretor-Executivo~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Diretor de Logística~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional de Vigilância - Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional de Vigilância - Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional de Vigilância - Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E~~
~~ACOMPANHAMENTO DE~~
~~POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E~~
~~MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA~~
~~COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas~~
~~de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~6,56~~	4	~~26,24~~	4	~~26,24~~
~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	3	~~18,45~~	3	~~18,45~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	20	~~103,20~~	23	~~118,68~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	30	~~119,40~~	32	~~127,36~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	12	~~15,36~~	24	~~30,72~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	8	~~9,12~~	2	~~2,28~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,16~~	24	~~123,84~~	33	~~170,28~~
~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	54	~~214,92~~	70	~~278,60~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	80	~~102,40~~	~~102~~	~~130,56~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	~~100~~	~~114,00~~	~~125~~	~~142,50~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	98	~~98,00~~	~~120~~	~~120,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~434~~	~~945,93~~	~~539~~	~~1.166,67~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~

~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~503~~	~~957,17~~	~~608~~	~~1.177,91~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 5.420, de 2005)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/~~ ~~CARGO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~


~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e~~
~~Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,~~
~~ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento~~
~~Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução~~
~~Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento~~
~~da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de~~
~~Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	6	~~Assessor Especial de~~	~~102.5~~
		~~ex-Presidente~~
	6	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico de~~	~~102.1~~
		~~ex-Presidente~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA~~
~~INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento~~
~~de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de~~
~~Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e~~
~~Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão~~
~~Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL~~
~~DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E~~
~~FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA TÉCNICA E~~
~~OPERACIONAL - Brasília~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Centro Técnico e Operacional - Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~



~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E~~
~~ACOMPANHAMENTO DE~~
~~POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E~~
~~MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA~~
~~COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de~~
~~Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~6,56~~	4	~~26,24~~	4	~~26,24~~
~~DAS 101.6~~	~~6,15~~	3	~~18,45~~	4	~~24,60~~
~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	23	~~118,68~~	24	~~123,84~~
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	32	~~127,36~~	31	~~123,38~~
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	24	~~30,72~~	27	~~34,56~~
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	2	~~2,28~~	2	~~2,28~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~5,16~~	33	~~170,28~~	32	~~165,12~~
~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	70	~~278,60~~	70	~~278,60~~
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	~~102~~	~~130,56~~	99	~~126,72~~
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	~~125~~	~~142,50~~	~~125~~	~~142,5~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~120~~	~~120,00~~	~~120~~	~~120,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~539~~	~~1.166,67~~	~~539~~	~~1.168,84~~

~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~

~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~608~~	~~1.177,91~~	~~608~~	~~1.180,08~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.188, de 2007)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO/CARGO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~


~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA TÉCNICA E OPERACIONAL - Brasília~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Centro Técnico e Operacional - Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Técnico e Operacional - Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO - Manaus~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	24	~~102,00~~	24	~~102,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	31	~~100,13~~	31	~~100,13~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	27	~~51,57~~	27	~~51,57~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	34	~~144,50~~	35	~~148,75~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	72	~~232,56~~	72	~~232,56~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	99	~~189,09~~	98	~~187,18~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~127~~	~~161,29~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~122~~	~~122,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~547~~	~~1.149,50~~	~~547~~	~~1.151,74~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~616~~	~~1.160,64~~	~~616~~	~~1.162,98~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 6.615, de 2008)Produção de efeito~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/~~ ~~DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~


~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Centro Regional – Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA TÉCNICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PRODUTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	24	~~102,00~~	25	~~106,25~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	31	~~100,13~~	36	~~116,28~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	27	~~51,57~~	38	~~72,58~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	35	~~148,75~~	34	~~144,50~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	72	~~232,56~~	67	~~216,41~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	98	~~187,18~~	87	~~166,17~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~127~~	~~161,29~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~122~~	~~122,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~547~~	~~1.151,74~~	~~547~~	~~1.151,74~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~616~~	~~1.162,98~~	~~616~~	~~1.162,98~~

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 6.988, de 2009)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~


~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	5	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Centro Regional – Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA TÉCNICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PRODUTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE		~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~		~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~		~~4,25~~	25	~~106,25~~	25	~~106,25~~
~~DAS 101.4~~		~~3,23~~	36	~~116,28~~	36	~~116,28~~
~~DAS 101.3~~		~~1,91~~	38	~~72,58~~	38	~~72,58~~
~~DAS 101.2~~		~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~		~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~		~~4,25~~	34	~~144,50~~	34	~~144,50~~
~~DAS 102.4~~		~~3,23~~	67	~~216,41~~	67	~~216,41~~
~~DAS 102.3~~		~~1,91~~	87	~~166,17~~	88	~~168,08~~
~~DAS 102.2~~		~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~127~~	~~161,29~~
~~DAS 102.1~~		~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~122~~	~~122,00~~
~~SUBTOTAL 1~~			~~547~~	~~1.151,74~~	~~548~~	~~1.153,65~~
~~FG-1~~	~~0,20~~		37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~		32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~			69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~			~~616~~	~~1.162,98~~	~~617~~	~~1.164,89~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.062, de 2.010)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA - CENSIPAM~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Integração Institucional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Centro Regional – Manaus~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	5	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Belém~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Centro Regional – Porto Velho~~	1	~~Gerente~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Administração e Finanças~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Almoxarifado~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~DIRETORIA TÉCNICA~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Manutenção~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e da Comunicação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~DIRETORIA DE PRODUTOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	4	~~21,12~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	25	~~106,25~~	25	~~106,25~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	36	~~116,28~~	36	~~116,28~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	38	~~72,58~~	38	~~72,58~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	34	~~144,50~~	37	~~157,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	67	~~216,41~~	72	~~232,56~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	88	~~168,08~~	90	~~171,90~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~128~~	~~162,56~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~122~~	~~122,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~548~~	1.153,65	~~559~~	~~1.187,64~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~617~~	~~1.164,89~~	~~628~~	~~1.198,88~~

~~ANEXO I I(Redação dada pelo Decreto nº 7.424, de 2.011)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~ARQUIVO NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Documentos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~

~~Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
	37		~~FG-1~~
~~Coordenação Regional no Distrito Federal~~	1	~~Coordenador Regional~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA~~ CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	4	~~21,12~~	3	~~15,84~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	25	~~106,25~~	22	~~93,50~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	36	~~116,28~~	26	~~83,98~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	38	~~72,58~~	28	~~53,48~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	2	~~2,54~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	37	~~157,25~~	37	~~157,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	72	~~232,56~~	71	~~229,33~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	90	~~171,90~~	82	~~156,62~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~128~~	~~162,56~~	~~127~~	~~161,29~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~122~~	~~122,00~~	~~109~~	~~109,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~559~~	~~1.187,64~~	~~512~~	~~1.085,43~~
~~FG-1~~	~~0,20~~	37	~~7,40~~	37	~~7,40~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	69	~~11,24~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~628~~	~~1.198,88~~	~~581~~	~~1.096,67~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) (Vigência)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/ FG~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Documentação e Informação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentário e Financeiro~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Gestão de Pessoas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Gestão de Informação Funcional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Apoio a ex-Presidentes da República~~	8	~~Assessor Especial de ex-Presidente~~	~~102.5~~
	8	~~Assessor de ex-Presidente~~	~~102.4~~
	8	~~Assistente de ex-Presidente~~	~~102.2~~
	8	~~Assistente Técnico de ex-Presidente~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor~~	~~102.4~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Engenharia e Palácios~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Licitação e Contrato~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Patrimônio e Transporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Subsistência~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
~~Coordenação~~	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~

~~Coordenação-Geral de Atendimento a Usuários~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Tecnologia de Rede~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~Coordenação-Geral de Operações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Sistemas de Telecomunicações~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO~~	1	~~Secretário~~	~~101.5~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Serviço~~	1	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Auditoria~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~Coordenação-Geral de Contabilidade e Avaliação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~Coordenação-Geral de Fiscalização de Programas de Governo e de Atos de Pessoal~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	3	~~15,84~~	3	~~15,84~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	22	~~93,50~~	21	~~89,25~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	26	~~83,98~~	21	~~67,83~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	28	~~53,48~~	17	~~32,47~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	2	~~2,54~~	1	~~1,27~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	37	~~157,25~~	37	~~157,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	71	~~229,33~~	71	~~229,33~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	82	~~156,62~~	81	~~154,71~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	~~127~~	~~161,29~~	~~125~~	~~158,75~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	~~109~~	~~109,00~~	~~103~~	~~103,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~512~~	~~1.085,43~~	~~485~~	~~1.032,30~~
~~FG-1~~	~~0,2~~	37	~~7,40~~	-	-
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		69	~~11,24~~	32	~~3,84~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~581~~	~~1.096,67~~	~~517~~	~~1.036,14~~

~~ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 7.442, de 2011)~~

~~a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/~~ FG

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	6	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	6	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	5	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA~~ CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~		~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~		4	~~21,60~~	4	~~21,60~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~		3	~~15,84~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~		21	~~89,25~~	15	~~63,75~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~		21	~~67,83~~	4	~~12,92~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~		17	~~32,47~~	6	~~11,46~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~		1	~~1,27~~	-	-
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~		1	~~1,00~~	-	-

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~		37	~~157,25~~	28	~~119,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~		71	~~229,33~~	58	~~187,34~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~		81	~~154,71~~	42	~~80,22~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~		~~125~~	~~158,75~~	60	~~76,20~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~		~~103~~	~~103,00~~	42	~~42,00~~

~~SUBTOTAL 1~~			~~485~~	~~1.032,30~~	~~261~~	~~625,05~~
~~FG-3~~	~~0,12~~		32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~			32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~TOTAL (1+2)~~			~~517~~	~~1.036,14~~	~~293~~	~~628,89~~

~~ANEXO II~~

~~(Redação dada pelo Decreto nº 7.462, de 2011)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~UNIDADE~~	~~CARGO/ FUNÇÃO No~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~	~~NE/DAS/ FG~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~	1	~~Assessor-Chefe~~	~~101.6~~
	8	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	4	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	10	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~GABINETE (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~	1	~~Chefe de Gabinete~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	4	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	9	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	NE
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.6~~
	7	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	3	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	5	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	7	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~	1	~~Diretor-Geral~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	3		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	2	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	4	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	11		~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	4	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	8	~~Assistente~~	~~102.2~~
	5	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	18		~~FG-3~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	15	~~Assessor~~	~~102.4~~
	9	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	6	~~Assistente~~	~~102.2~~
	3	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~	1	~~Subchefe~~	NE
	4	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (Redação dada pelo Decreto nº 7.504, de 2011)~~	1	~~Subchefe~~	NE
	5	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor Especial~~	~~102.5~~
	12	~~Assessor~~	~~102.4~~
~~Gabinete~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	13	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	12	~~Assistente~~	~~102.2~~
	10	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~	1	~~Subchefe~~	NE
	3	~~Subchefe Adjunto~~	~~101.5~~
	7	~~Assessor~~	~~102.4~~
	5	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	4	~~Assistente~~	~~102.2~~
	7	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Assessor~~	~~102.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 7.759, de 2012)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS~~ DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

~~UNIDADE~~

~~CARGO/ FUNÇÃO Nº~~

~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO~~

~~NE/DAS/ FG~~

~~ASSESSORIA ESPECIAL~~

~~Assessor-Chefe~~

~~101.6~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~GABINETE~~

~~Chefe de Gabinete~~

~~101.5~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA~~

~~Secretário-Executivo~~

~~Secretário-Executivo Adjunto~~

~~101.6~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Gabinete~~

~~Chefe~~

~~101.4~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Gabinete~~

~~Chefe~~

~~101.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS (Redação dada pelo Decreto nº 8.108, de 2013)(Vigência)~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Gabinete~~

~~Chefe~~

~~101.4~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação~~

~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

~~Chefe~~

~~101.1~~

~~SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS(Redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 2015)(Vigência)~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor Especial~~

~~102.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Gabinete~~

~~Chefe~~

~~101.4~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenação~~

~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Divisão~~

~~Chefe~~

~~101.2~~

~~Serviço~~

~~Chefe~~

~~101.1~~

~~Coordenação-Geral de Micro e Pequena Empresa (Incluído pelo Decreto nº 8.579, de 2015)(Vigência)~~

~~Coordenação~~

~~Coordenador-Geral~~

~~Coordenador~~

~~101.4~~

~~101.3~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO (Redação dada pelo Decreto nº 7.818, de 2012)~~

~~Subchefe~~

~~Subchefe Adjunto~~

~~101.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Gabinete~~

~~Chefe~~

~~101.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~IMPRENSA NACIONAL~~

~~Diretor-Geral~~

~~101.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação~~

~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~FG-3~~

~~Coordenação-Geral de Administração~~

~~Coordenador-Geral~~

~~101.4~~

~~Coordenação~~

~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~FG-3~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA~~

~~Secretário-Executivo~~

~~101.5~~

~~Assessor~~

~~102.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 8.108, de 2013)(Vigência)~~

~~Secretário-Executivo~~

~~101.5~~

~~Secretário-Executivo Adjunto~~

~~101.4~~

~~Assessor Técnico~~

~~102.3~~

~~Assistente~~

~~102.2~~

~~Assistente Técnico~~

~~102.1~~

~~Coordenador~~

~~101.3~~

~~Chefe~~

~~101.2~~

~~SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~	1	~~Secretário-Executivo~~	~~101.5~~
	1	~~Secretário-Executivo Adjunto~~	~~101.4~~
	1	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~
	2	~~Assistente Técnico~~	~~102.1~~
	1	~~Coordenador~~	~~101.3~~
	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (Incluída pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~	1	~~Secretário~~	~~101.6~~
	1	~~Secretário Adjunto~~	~~101.5~~
	2	~~Diretor de Programa~~	~~101.5~~
	6	~~Gerente de Projeto~~	~~101.4~~
	3	~~Assessor Técnico~~	~~102.3~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	15	~~63,75~~	15	~~63,75~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	4	~~12,92~~	4	~~12,92~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	6	~~11,46~~	6	~~11,46~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	28	~~119,00~~	21	~~89,25~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	58	~~187,34~~	54	~~174,42~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	42	~~80,22~~	41	~~78,31~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	60	~~76,20~~	58	~~73,66~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	42	~~42,00~~	45	~~45,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~261~~	~~625,05~~	~~250~~	~~580,93~~

~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~

~~SUBTOTAL 2~~		32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~293~~	~~628,89~~	~~282~~	~~584,77~~

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.504, de 2011)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~

~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	15	~~63,75~~	16	~~68,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	4	~~12,92~~	4	~~12,92~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	6	~~11,46~~	6	~~11,46~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	21	~~89,25~~	20	~~85,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	54	~~174,42~~	54	~~174,42~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	41	~~78,31~~	41	~~78,31~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	58	~~73,66~~	58	~~73,66~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	45	~~45,00~~	45	~~45,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		~~250~~	~~580,93~~	~~250~~	~~580,93~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~282~~	~~584,77~~	~~282~~	~~584,77~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.688, de 2012)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	16	~~68,00~~	16	~~68,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	4	~~12,92~~	4	~~12,92~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	6	~~11,46~~	6	~~11,46~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	20	~~85,00~~	20	~~85,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	54	~~174,42~~	53	~~171,19~~
~~DAS 102.3~~	~~1,91~~	41	~~78,31~~	41	~~78,31~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	58	~~73,66~~	57	~~72,39~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	45	~~45,00~~	45	~~45,00~~
SUBTOTAL 1		250	580,93	248	576,43
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		282	584,77	280	580,27

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 7.818, de 2012)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,40~~	4	~~21,60~~	4	~~21,60~~
~~DAS 101.6~~	~~5,28~~	2	~~10,56~~	2	~~10,56~~
~~DAS 101.5~~	~~4,25~~	16	~~68,00~~	16	~~68,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,23~~	4	~~12,92~~	5	~~16,15~~
~~DAS 101.3~~	~~1,91~~	6	~~11,46~~	6	~~11,46~~

~~DAS 102.5~~	~~4,25~~	20	~~85,00~~	20	~~85,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,23~~	53	~~171,19~~	54	~~174,42~~
~~DAS 102.3~~	1,91	41	78,31	41	78,31
DAS 102.2	1,27	57	72,39	57	72,39
DAS 102.1	1,00	45	45,00	45	45,00
SUBTOTAL 1		248	576,43	250	582,89
FG-3	0,12	32	3,84	32	3,84
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		280	580,27	282	586,73

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA~~ CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.108, de 2013)(Vigência)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,72~~	4	~~22,88~~	4	~~22,88~~
~~DAS 101.6~~	~~5,59~~	2	~~11,18~~	2	~~11,18~~
~~DAS 101.5~~	~~4,50~~	16	~~72,00~~	16	~~72,00~~
~~DAS 101.4~~	~~3,43~~	5	~~17,15~~	6	~~20,58~~
~~DAS 101.3~~	~~1,97~~	6	~~11,82~~	8	~~15,76~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	-	-	3	~~3,81~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	1	~~1,00~~
~~DAS 102.5~~	~~4,50~~	20	~~90,00~~	20	~~90,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,43~~	54	~~185,22~~	53	~~181,79~~
~~DAS 102.3~~	~~1,97~~	41	~~80,77~~	40	~~78,80~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	57	~~72,39~~	56	~~71,12~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	45	~~45,00~~	46	~~46,00~~
SUBTOTAL 1		250	608,41	255	614,92
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		282	612,25	287	618,76

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.~~ ~~(Redação dada pelo Decreto nº 8.151, de 2013)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~5,72~~	4	~~22,88~~	4	~~22,88~~
~~DAS 101.6~~	~~5,59~~	2	~~11,18~~	3	~~16,77~~
~~DAS 101.5~~	~~4,50~~	16	~~72,00~~	19	~~85,50~~
~~DAS 101.4~~	~~3,43~~	6	~~20,58~~	12	~~41,16~~
~~DAS 101.3~~	~~1,97~~	8	~~15,76~~	8	~~15,76~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	3	~~3,81~~	3	~~3,81~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~
~~DAS 102.5~~	~~4,50~~	20	~~90,00~~	20	~~90,00~~
~~DAS 102.4~~	~~3,43~~	53	~~181,79~~	53	~~181,79~~
~~DAS 102.3~~	~~1,97~~	40	~~78,80~~	43	~~84,71~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	56	~~71,12~~	58	~~73,66~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	46	~~46,00~~	46	~~46,00~~
SUBTOTAL 1		255	614,92	270	663,04
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
SUBTOTAL 2		32	3,84	32	3,84
TOTAL (1+2)		287	618,76	302	666,88

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. (Redação dada pelo Decreto nº 8.579, de 2015)(Vigência)~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS- UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
NE	~~6,41~~	4	~~25,64~~	4	~~25,64~~
~~DAS 101.6~~	~~6,27~~	3	~~18,81~~	3	~~18,81~~
~~DAS 101.5~~	~~5,04~~	19	~~95,76~~	19	~~95,76~~
~~DAS 101.4~~	~~3,84~~	12	~~46,08~~	13	~~49,92~~
~~DAS 101.3~~	~~2,10~~	8	~~16,80~~	9	~~18,90~~
~~DAS 101.2~~	~~1,27~~	3	~~3,81~~	3	~~3,81~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	1	~~1,00~~	1	~~1,00~~
~~DAS 102.5~~	~~5,04~~	20	~~100,80~~	20	~~100,80~~
~~DAS 102.4~~	~~3,84~~	53	~~203,52~~	53	~~203,52~~
~~DAS 102.3~~	~~2,10~~	43	~~90,30~~	43	~~90,30~~
~~DAS 102.2~~	~~1,27~~	58	~~73,66~~	58	~~73,66~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	46	~~46,00~~	46	~~46,00~~
~~SUBTOTAL 1~~		~~270~~	~~722,18~~	~~272~~	~~728,12~~
~~FG-3~~	~~0,12~~	32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~SUBTOTAL 2~~		32	~~3,84~~	32	~~3,84~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~302~~	~~726,02~~	~~304~~	~~731,96" (NR)~~

~~ANEXO III~~

~~REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~DA SEGES/MP P/ A CC/PR (a)~~		~~DA CC/PR PARA A SEGES (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.5~~	~~5,16~~	3	~~15,48~~	-	-
~~DAS 101.4~~	~~3,98~~	2	~~7,96~~	-	-
~~DAS 101.3~~	~~1,28~~	12	~~15,36~~	-	-
~~DAS 101.2~~	~~1,14~~	-	-	6	~~6,84~~

~~DAS 102.5~~	~~5,16~~	9	~~46,44~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,98~~	16	~~63,68~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,28~~	22	~~28,16~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,14~~	25	~~28,50~~	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	22	~~22,00~~	-	-

~~TOTAL~~		~~111~~	~~227,58~~	6	~~6,84~~
~~SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)~~				~~105~~	~~220,74~~