Artigo 2º do Decreto nº 5.132 de 9 de Fevereiro de 1904
Approva as modificações adoptadas pela Conferencia de Londres, em 1903, no regulamento telegraphico executorio da Convenção Telegraphica de S. Petersburgo.
Art. 2º
As referidas modificações entrarão em vigor no dia 1º de julho de 1904.