Artigo 1º do Decreto nº 5.121 de 29 de Junho de 2004
Regulamenta a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, instituída pela Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 , será regida nos termos deste Decreto.