Artigo 2º do Decreto nº 51.106 de 1º de Agôsto de 1961
Define o que possa ser considerado filme brasileiro, para os efeitos legais, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Consideram-se componentes da ficha artística a que faz alusão a alínea "c" dêste Decreto, o produtor, diretor, roteirista, agumentista, diretor de fotografia, cenógrafo, diretor musical, editor, engenheiro de som, coreógrafo, consultor de côres e figurinista.