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Artigo 7º do Decreto nº 5.098 de 3 de Junho de 2004

Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras providências.

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Art. 7º

A participação nas atividades das CN - P2R2 será considerada função relevante, não remunerada.

Art. 7º do Decreto 5.098 /2004