Artigo 1º do Decreto nº 5.093 de 27 de Maio de 2004
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV: " XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)