Decreto nº 5.093 de 27 de Maio de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
Art. 1º
O art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV: " XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Luis Manuel Rebelo Fernandes José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2004