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Decreto 5087 de 20/5/2004

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 20 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: dois DAS 102.4; um DAS 102.3; seis DAS 102.2; e quatro DAS 102.1.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.590, de 10 de fevereiro de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 4.787, de 21 de julho de 2003.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega José Dirceu de Oliveira e Silva