Artigo 2º do Decreto nº 5.080 de 30 de dezembro de 1939
Aprova projeto e orçamento, para construção de um triângulo de reversão, no km. 438, no ramal de Caratinga, de The Leopoldina railway, Company, Limited.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As despesas que forem realmente efetuadas. até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 72 281$660 (setenta e dois contos duzentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta réis). e veconhecidas pela forma determinada no art. 8º, das Instruções aprovadas pela Portaria n. 839, de 7 de dezembro de 1933, serão levadas à conta do produto da arrecadação da taxa adicional de 10%. sobre as tarifas em vigor na referida Estrada.