Artigo 3º do Decreto nº 5.080 de 12 de Maio de 2004
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o Decreto de 2 de fevereiro de 2000 , que altera dispositivo do Decreto de 19 de novembro de 1996 , que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.