Artigo 3º do Decreto nº 5.072 de 10 de Maio de 2004
Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam alteradas as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da TIPI a seguir relacionados: Código NCM Alíquota (%) 8704.21.30 Ex 01 8 8704.21.90 Ex 01 8 8704.31.30 8 8704.31.90 8