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Artigo 3º do Decreto nº 5.072 de 10 de Maio de 2004

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.

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Art. 3º

Ficam alteradas as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da TIPI a seguir relacionados: Código NCM Alíquota (%) 8704.21.30 Ex 01 8 8704.21.90 Ex 01 8 8704.31.30 8 8704.31.90 8

Art. 3º do Decreto 5.072 /2004