Artigo 1º do Decreto nº 5.064 de 3 de Maio de 2004
Acresce incisos aos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passam a vigorar acrescidos dos seguintes incisos: "Art. 2º (...) VIII - da Ciência e Tecnologia. (...)" (NR) "Art. 3º (...)
XI
Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia." (NR)