Artigo 1º do Decreto nº 5.050 de 21 de dezembro de 1939

Aprova uma modificação no Regulamento da Escola Naval.

Art. 1º

~~Fica aprovada, no Regulamento da Escola Naval, baixado pelo Decreto n. 1.435, de 4 de fevereiro de 1937, a seguinte modificação: Substitua-se o art. 36 por :~~