Artigo 2º do Decreto nº 50.450 de 12 de Abril de 1961
Regula a projeção de películas cinematográficas e a propaganda comercial através das emissoras de televisão e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A proporcionalidade a que alude o artigo anterior compreende películas de tôda natureza e metragem e deverá ser guardada, tendo esta em consideração, de forma que se estabeleça entre as de longa metragem nacionais e estrangeiras entre si e as de pequena metragem das respectivas procedências.