Artigo 1º do Decreto nº 50.424 de 5 de Abril de 1961
Em complemento ao Decreto nº 35,509, de 17 de maio de 1954, classifica em categoria "A" o Distrito Federal e em categoria "b" o Estado da Guanabara.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Em complemento ao que estabeleceu o Decreto nº 35.509, de 17 de maio de 1954 , são classificadas nas categorias abaixo especificadas as seguintes localidades: Categoria "A" Distrito Federal. Categoria "B" Estado da Guanabara.